Congresso adere a campanha de proteção das mulheres

A senadora Ana Rita (PT-ES) registrou a passagem do Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres, em 25 de novembro, data em que começa a campanha conhecida como 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. O encerramento da campanha se dará em 12 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Essa campanha internacional, adotada em mais de 150 países, é destinada a atos para denunciar a violência contra a mulher.
A senadora Ana Rita (PT-ES) ressaltou o fato de que no Brasil em 2013, 50,3 mil mulheres foram vítimas de estupro, o que representa um caso a cada dez minutos, informou a senadora, citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ela chamou a atenção para a possibilidade de esse número ser muito maior em virtude da subnotificação dos casos. Em razão disso, estima-se, segundo a senadora, a ocorrência 143 mil estupros no ano passado.
Segundo Ana Rita, o Brasil é o sétimo país do mundo onde mais se matam mulheres. Nos últimos 30 anos, 92 mil mulheres foram assassinadas no país.
Ana Rita lembrou que, para enfrentar tanta violência, uma CPI Mista funcionou no Congresso Nacional para apurar as causas e apontar soluções para combater esse problema. A senadora foi a relatora da CPI, que teve os trabalhos concluídos em julho de 2013.
Além de fazer recomendações aos órgãos do Poder Judiciário e do Executivo em todos as instâncias, a CPI ainda sugeriu mudanças na legislação.
Ana Rita agora espera que o Senado e a Câmara dos Deputados analisem logo esses projetos para dar às mulheres condições para enfrentar a violência que as atinge, especialmente nos locais mais afastados dos grandes centros.
O que projeto que estabelece o crime de feminicídio, que é o homicídio praticado contra a mulher pelo simples fato de a vítima ser mulher, ainda aguarda votação no Senado Federal. E o que cria um fundo para garantir dinheiro para o pagamento de um benefício às mulheres vítimas de violência que não possam ir com seus filhos para um abrigo já foi aprovado pelo Senado e está parado na Câmara dos Deputados, informou Ana Rita.
Outras sugestões envolvem alterações na Lei Maria da Penha. Uma delas veda a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. o pedido deverá ser decidido pelo juiz no prazo de 48 horas. Para evitar que inquéritos policiais sejam arquivados sem o conhecimento do Ministério Público e do juiz, um dos projetos sugeridos veda ao delegado a realização de audiência ou qualquer outro ato em que pergunte à vítima se ela quer desistir do processo -explicou a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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