Jequié: Justiça condena presidente da Câmara de Vereadores por improbidade administrativa

O presidente, o ex-diretor e o ex-tesoureiro da Câmara Municipal de Jequié, no sudoeste da Bahia, foram condenados por improbidade administrativa. José Simões de Carvalho Júnior, Miguel Caricchio de Santana e José Ricardo Gomes de Oliveira foram acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de estabelecerem um esquema fraudulento de empréstimos, em 2008, para vereadores e funcionários da Câmara. Segundo os promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Maurício Gondim de Matos os empréstimos eram feitos junto à seguradora Capemisa. Na acusação, os promotores afirmaram que os agentes políticos causaram um prejuízo de R$ 200 mil aos cofres públicos. O MP afirma que o convênio foi firmado em janeiro de 2000 entre a Câmara e a Capemisa para realizar empréstimos consignados aos vereadores e servidores, com descontos na folha de pagamento. A fraude consistia em emissão de contracheques fraudulentos, com valores acima do salário real para possibilitar a contratação de empréstimos com valores superiores a 30% do salário e declaração fraudulenta de existência de vínculo com a Câmara de pessoas que nunca trabalharam na Casa, possibilitando que os acusados fizessem empréstimos em seus nomes. O juiz Tibério Coelho Magalhães condenou José Simões ao ressarcimento de R$ 216.727,38 ao erário por dano material, devidamente atualizado; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de R$ 50 mil; proibição de contratação com o poder público por cinco anos. O ex-diretor, Miguel Caricchio, também terá que pagar R$ 216.727,38 e foi condenado à perda de função pública; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; pagamento de multa civil de R$ 400 mil; proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos. Quanto a José Ricardo a condenação foi a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de R$ 5mil e proibição de contratação com o poder público por três anos. Ainda cabe recurso. José Simões foi denunciado na última semana ao MP por exoneração irregular de servidores da Câmara Municipal.

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