AL-BA não vota recomposição do orçamento da Defensoria e associação vai pedir suplementação

A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep) vai pedir na Assembleia Legislativa uma suplementação no orçamento da Defensoria Pública do Estado, assim que a nova legislatura começar a atuar, em fevereiro deste ano. De acordo com a presidente da Adep, Ariana Sousa, a medida será adotada, pois a Assembleia deixou de fora da aprovação do orçamento do Estado para o ano de 2015 a proposta que recompunha em R$ 5 milhões a verba destinada para Defensoria. O relator da emenda, deputado Paulo Câmera (PDT), não apresentou o texto durante a votação. A instituição, desde o ano passado, já reclamava do corte de R$ 10 milhões no orçamento, e apontava os impactos da redução na prestação dos serviços ao cidadão. A expectativa da instituição era de que a proposta de recomposição fosse acatada, assim como foi a do Tribunal de Contas do Estado, que também sofreu cortes em seu orçamento. A Defensoria Pública da Bahia, em 2014, teve um orçamento estimado em R$ 162 milhões, e para 2015, ficou em R$ 152 milhões. Ariana Sousa afirma que a expectativa era de orçamento chegasse até R$ 157 milhões, o que garantiria a convocação de 18 defensores aprovados no concurso de 2010, cuja validade expira em maio deste ano. “A não recomposição do orçamento implica em não aumento da cobertura dos serviços, já que não se podem nomear novos defensores. Inviabiliza a cobertura do serviço, implica em não estruturação da Defensoria, em organização de novas sedes no interior. Sem orçamento, a gente também não pode implementar o Plano de Cargos e Salários dos Servidores, e nem realizar concurso público para servidores de atividades meio”, explica a presidente da Adep. Ariana Souza conta que, no dia da votação do orçamento, a associação esteve presente na Assembleia, e conseguiu tirar do governo alguns compromissos para Defensoria. No início de fevereiro, quando começar a nova legislatura, a entidade vai começar um diálogo com os líderes da bancada do governo e oposição na Assembleia, além de manter uma conversa com a Casa Civil, para viabilizar a suplementação no orçamento, a fim de restituir o que foi perdido com o corte de R$ 10 milhões. A Adep ainda deve contar com o apoio do defensor público Geral, que será escolhido no final deste mês pelo governador. Ela ainda espera que a suplementação saia até abril, para que os defensores aprovados possam ser nomeados pela Defensoria até maio.

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