MP-BA afirma que não há inconstitucionalidade em política remuneratória de seus membros



O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em nota encaminhada ao Bahia Notícias, afirma que a “política remuneratória adotada pelo MP-BA obedece exatamente os mesmos parâmetros de todos os Ministérios Públicos estaduais do país”. O texto foi enviado como uma resposta a matéria publicada pelo BN, sobre uma supostainconstitucionalidade na aprovação do salário dos membros do MP baiano. De acordo com a instituição, a “Lei Estadual n° 13.218, sancionada no último dia 31 de dezembro, estabelece com clareza que os valores apontados somente seriam percebidos após a efetiva concretização do novo teto salarial, o que foi rigorosamente observado”. O MP observa que, a presidente da República, Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (13) as Leis 13.091 e 13.092, que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, “indicando como data da vigência do novo teto remuneratório o dia 1° de janeiro de 2015, a mesma data prevista na lei estadual”. O MP baiano ainda esclarece que, até o momento, não efetuou “qualquer pagamento do novo valor do subsídio aos seus membros”, e que a informação divulgada estaria equivocada. O órgão também assegura que o “reajuste dos subsídios dos membros do Ministério Público encontra-se, deste modo, em absoluta conformidade com os ditames constitucionais, bem como em perfeita harmonia com a orientação ditada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

BARRA DO ROCHA: HOMEM É ASSASSINADO À GOLPES DE FACÃO EM FAZENDA

'Um dos maiores da história', diz Petkovic sobre Júlio César

Vinícius faz golaço em empate do Real B, mas é expulso por simulação