MP-BA pede afastamento de prefeito de Aracatu por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito do município de Aracatu, Sérgio Silveira Maia (PV), por ato de improbidade administrativa, segundo informações do site Brumado Notícias. De acordo com a promotora que está com o caso, Lívia Sampaio Pereira, o gestor violou princípios da administração pública ao descumprir ordem judicial e prejudicar deliberadamente servidores públicos por conta de interesses políticos. O afastamento cautelar de Sérgio Maia foi pedido para seja assegurada a efetiva instrução processual. O prefeito de Aracatu teria instaurado procedimento administrativo contra oito professores concursados e acabou por demiti-los. Em abril de 2014, os servidores conseguiram por liminar o direito de retornar aos cargos, mas o prefeito não cumpriu a determinação. Só em outubro de 2014, um mês após o juiz da comarca de Brumado declarar a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), determinando a recondução imediata dos servidores ao cargo de origem, o prefeito voltou a nomeá-los. Ainda assim, segundo a promotoria, todos os professores teriam sido transferidos de seus locais de trabalho para escolas situadas na zona rural.

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