CCJ analisa possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições

LOC: A CANDIDATURA DE PESSOAS NÃO FILIADAS A PARTIDOS POLÍTICOS PODERÁ SER PERMITIDA NO BRASIL. 

LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER FRANCISCO COELHO. 

(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição permite a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. A PEC, de autoria do senador Paulo Paim, do PT Rio Grande do Sul, também estabelece que a candidatura avulsa precisa ter o apoio de um número mínimo de eleitores, que deve ser definido em lei complementar. Em 2006, o senador chegou a apresentar proposta semelhante que acabou sendo rejeitada. Agora, Paulo Paim acredita que a medida pode permitir uma maior participação dos movimentos sociais no processo eleitoral. 

(Paulo Paim) “Na maioria dos países do mundo o voto não é obrigatório e a candidatura avulsa existe. É legítimo que corporações, que movimentos, por exemplo, aqueles ligados ao meio ambiente tenham o seu candidato e não obrigatoriamente tenha que ser registrado num partido político. Desde que ele preencha os requisitos, ficha limpa e recolha o número de assinaturas como manda a legislação ele pode registrar a candidatura, ser eleito e defender as causas que acredita”. 

(Repórter) O cientista político e consultor do Senado Gilberto Guerzoni explica que a candidatura por meio de partidos é uma tradição no processo eleitoral brasileiro. 

(Gilberto Guerzoni) “A tradição no Brasil é o que a gente chama de monopólio dos partidos políticos no lançamento de candidaturas. Na nossa legislação, isso já vem de bastante tempo. Ela não permite que haja as candidaturas avulsas, ou seja, candidaturas de pessoas não filiadas a partidos políticos existem vários parlamentares que defendem uma alteração desse sistema para permitir que pessoas não filiadas possam se candidatar”. 

(Repórter) A Proposta de Emenda a Constituição está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

PEC 16 de 2015 
Francisco Coelho.
(Fonte Agência Senado)

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