Dilma prevarica e 'quer proteger empreteiras', diz especialista em direito econômico

Analista de casos de corrupção sistêmica na administração pública, o advogado especialista em direito econômico, Modesto Carvalhosa disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (2), que a presidente Dilma Rousseff (PT) articula uma "anistia" para as empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. "Ela infringiu frontalmente o Estado de Direito ao se negar a aplicar a Lei Anticorrupção", afirmou. Segundo ele, com a decisão de que não vai processar as empresas, e sim as pessoas, a presidente "está incidindo em crime de responsabilidade no viés da prevaricação". A lei em questão, sancionada em 2013, pune empresas por atos de corrupção, no âmbito da administração pública, em que podem pagar multas de até 20% dos seus faturamentos. Carvalhosa afirma que os advogados das empreiteiras pressionam o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, para "impedir a aplicação da Lei". Ele acredita que com a implantação de um seguro que garanta a execução das obras do governo com "preço justo, no prazo e na qualidade contratados", inibiria a corrupção entre empreiteiras e estatais.
(Fonte Bahia noticias)

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