PRE-BA investiga servidores públicos que se candidataram nas eleições apenas para ter licença

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) vai investigar servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2014 apenas para conseguir licença para atividade política, sem efetivamente participarem do processo eleitoral. O procedimento administrativo foi instaurado nesta segunda-feira (2). Ao final da investigação, serão encaminhadas representações aos órgãos competentes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual para apuração dos casos de improbidade administrativa e adoção das medidas cabíveis contra os servidores que praticaram o ato ilícito. A Procuradoria vai solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) os nomes dos servidores públicos que concorreram às eleições do ano passado, especificando o vínculo (municipal, estadual ou federal) e o órgão ou entidade pública na qual trabalham. Serão requeridos o total de votos obtidos por esses candidatos e os gastos declarados com suas campanhas, com distinção entre os gastos financeiros e os gastos estimáveis em dinheiro. “O gozo de licença remunerada sem o correspondente desempenho da atividade política configura hipótese de enriquecimento ilícito e afronta ao princípio da moralidade e aos deveres de honestidade e lealdade à Administração Pública, enquadrando-se em ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º da Lei nº 8.429/92”, explicou o procurador regional eleitoral Ruy Mello, que instaurou o procedimento.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

BARRA DO ROCHA: HOMEM É ASSASSINADO À GOLPES DE FACÃO EM FAZENDA

'Um dos maiores da história', diz Petkovic sobre Júlio César

Vinícius faz golaço em empate do Real B, mas é expulso por simulação