Raiz do problema é a sociedade, não as regras



Cientistas políticos e parlamentares avaliam que democracia funciona bem com as normas atuais, que uma reforma pode não melhorar o sistema eleitoral, imperfeito por natureza, e que brasileiros continuarão a votar nas mesmas pessoas

Ainda que a reforma política apareça como prioridade na pauta do Congresso, há quem questione se uma mudança das regras é realmente necessária. Diversos especialistas e políticos acreditam que as alterações em debate não vão mudar a forma de fazer política e nem a maneira como os brasileiros votam. Mais que isso: não existe sistema político perfeito, seja no Brasil ou no resto do mundo, o que é típico da democracia.
Cientista político e professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Wanderley Guilherme dos Santos é uma dessas vozes. À revista Em Discussão! ele disse não crer que o assunto vá adiante. “As propostas e críticas se limitam a alguns aspectos da legislação partidária-eleitoral, com base em premissas nunca demonstradas”, observa.
Para ele, os vícios da democracia brasileira não são diferentes dos demais: em todas as partes do mundo, partidos e políticos são mal avaliados pela opinião pública. Em vez de achar que a democracia brasileira precisa de emendas, Santos avalia que ela permite a competição política e a alternância no poder, em qualquer uma das esferas.
Da mesma forma, o consultor legislativo Paulo Henrique Soares entende que a reforma política é “superestimada”. Além de dificilmente ir à votação, Soares prevê que ela pouco — ou nada — mudará os escolhidos para cargos eletivos.
“Uma reforma política resolveria apenas problemas cosméticos. O problema não é o sistema político. É a forma como os eleitores escolhem. Eles vão continuar elegendo as mesmas pessoas. Qualquer que seja o jogo político adotado, o essencial é que ele seja transparente e com alternância de poder ”, analisa.
Ainda que ache que o financiamento das campanhas deva ser mais transparente, Soares vê a democracia brasileira funcionando bem, com imprensa livre, regras estáveis e a possibilidade real de a oposição conquistar o poder. “No Brasil, temos todas essas premissas atendidas. Em vez de mudar as regras, melhor seria mantê-las para que sejam bem conhecidas pelos eleitores”, pondera.
Assim como o colega do Iuperj, Soares considera que reclamar do sistema e do resultado das eleições é típico da democracia em qualquer parte do mundo. Os sistemas eleitorais, disse, têm defeitos até mesmo em lugares onde a democracia está consolidada, como Estados Unidos, Inglaterra e França, com regras de difícil compreensão.
“Não vai haver sistema perfeito. Qualquer mudança vai gerar mais reclamação. E vão lembrar que a anterior tinha vantagens. A população fala mal dos políticos, que são ruins. Mas é essa a população que os escolhe. Isso, não há sistema que resolva. O Congresso vai ter uma composição semelhante, independentemente da reforma que for feita”, diz Soares.
Opinião semelhante foi manifestada pelo neurocientista Miguel Nicolelis em debate no Senado. Para ele, as pessoas se incomodam com a forma com que o Congresso funciona, mas, para ele, o Legislativo é reflexo da sociedade brasileira. “Se a gente fizesse eleições randômicas, aleatórias, todos os dias, e pusesse 550 pessoas no prédio do Congresso, o comportamento seria igual. Não faria muita diferença, porque é a nossa cultura que está representada”, afirmou Nicolelis.
Paulo Henrique Soares complementa: “O eleitor, em um sistema como o nosso, é o único responsável pelas escolhas. Tem gente de todo tipo, que vota em ideias, que vota apenas na beleza do candidato, que vota no Tiririca e que vota observando o longo prazo. Os problemas não são da legislação, estão na própria sociedade. Os brasileiros não querem votar em partidos, mas em pessoas, ainda que logo esqueçam em quem votaram”.
Essa posição é compartilhada por parlamentares, como o senador Roberto Requião (PMDB-PR). No Senado, ele já se posicionou contrariamente ao financiamento público de campanha por acreditar que, no sistema capitalista, é impossível deter o poder econômico.
“Na verdade, a reforma de que precisamos é econômica, não política. Reforma fundamental é tirar o Executivo das mãos do capital vadio, que não produz nada, especulador. O capital produtivo e o trabalho têm que ser privilegiados nesse processo, mas quem está comandando o mundo e a economia hoje é esse capital vadio.”
Mais além, Requião não crê que a reforma política vingue: “Não sinto, no Congresso, ninguém querendo fazer a reforma de nada. Nem do regimento interno”.
Ainda que entenda os argumentos dos colegas, o consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes considera que é possível fazer testes no sistema de eleição para os Legislativos. As regras, lembra, são as mesmas desde 1932 e já foram testadas em 17 eleições. “Há espaço para uma experiência diferente nas eleições municipais e, conforme seja o resultado, estender ou não a fórmula às eleições de 2018.”
(Fonte Agência Senado)

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