Reforma política: afastamento do cargo para reeleição e restrição a coligações estão na pauta

Com a aprovação na terça-feira (3) do projeto de lei que muda regras para fusão de partidos políticos (PLC 4/2015), o Senado deu início às votações da reforma política. Na opinião do líder do Bloco da Maioria, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a próxima matéria a ter prioridade de votação será a PEC 73/2011, que prevê a desincompatibilização de presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A matéria será submetida à primeira sessão de discussão nesta quarta-feira (4).
Também deverá ter tratamento prioritário a PEC 40/2011, que permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), mas veda coligações nas disputas de deputados federais e estaduais e vereadores. Primeira matéria da ordem do dia, a proposta poderá ser votada nesta quarta-feira em primeiro turno.
Na avaliação do líder do PT, senador Humberto Costa (PE), é importante que seja incluído na agenda do Plenário o financiamento das campanhas eleitorais.
— Se isso não for objeto de avaliação, não teremos feito muita coisa — diz.
Ele lembra que já estão prontos para votação dois projetos que tratam do tema: o PLS 60/2012, que veda doações de pessoas jurídicas, e o PLS 268/2011, que institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Ambos foram aprovados na Comissão de Constituição d Justiça (CCJ) e aguardam inclusão na ordem do dia.
Eunício Oliveira considera que as votações das propostas da reforma política poderão estar concluídas até abril, atendendo à expectativa da população. Humberto Costa concorda que a reforma seja prioridade do Congresso, mas afirma que muitos parlamentares querem que as propostas sejam votadas em globo e não de forma fatiada.
A ordem do dia do Plenário inclui ainda a PEC 58/2013, que estabelece novos critérios para criação de partidos. No entanto, a proposta aprovada ontem e enviada a sanção, que trata da fusão de partidos, também inclui mudança na regra para a criação de novas legendas.
(Fonte da Agência Senado)

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